55° Congresso Estadual de Municípios PDF Imprimir E-mail
Qui, 28 de Abril de 2011 11:18

Prefeito e vereadores participam do 55° Congresso Estadual de Municípios

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O prefeito de Santa Adélia, Marcelo Hercolin (DEM), e seis vereadores da cidade, participaram da 55ª edição do tradicional Congresso Estadual de Municípios. O evento aconteceu de 12 a 15 de abril e reuniu representantes do Legislativo e Executivo de 645 municípios em São Vicente, litoral paulista. O tema do congresso este ano tratou da unidade entre os municípios para vencer as dificuldades.

Marcelo afirmou que a participação foi bastante proveitosa, principalmente pelo conteúdo das palestras. "Ouvimos importantes orientações do Tribunal de Contas do Estado, além de palestras interessantes sobre direito público, saúde, educação e outros temas que fazem parte da rotina diária da administração de um município", afirmou.

Segundo o presidente da Associação Paulista dos Municípios, Marcos Monti, que organiza o congresso, o evento é o momento para debater os principais temas que afetam diretamente os municípios "para que sejam encontradas as soluções".

Monti informou que a pauta foi montada com base nas reivindicações estabelecidas pela APM e pelos presidentes de entidades regionais. Dentre os assuntos debatidos estavam a reforma política, incluindo o fim das coligações, ficha limpa e o financiamento público de campanha.

Alckmin atendeu reivindicações em Congresso

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou do congresso no dia 14 e ouviu atentamente as reivindicações apresentadas pelo presidente da APM. Diante de um auditório lotado, atendeu de imediato a maioria dos pedidos, inclusive assinando publicamente alguns documentos e projetos de lei.

Alckmin esteve acompanhado de sua esposa Lu Alckmin, presidente do Fundo Social de Solidariedade. Ambos participaram da programação, no auditório principal do Congresso, ao lado de inúmeros secretários de estado (Casa Civil, Habitação, Esportes, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Justiça e Turismo) e demais autoridades. Segundo o presidente da APM, Marcos Monti, eram reivindicações da pauta, que foi elaborada pela APM em parceria com 22 entidades regionais.

Em primeira mão, Alckmin divulgou a transferência para os municípios dos direitos sobre os imóveis onde estão instaladas as escolas em processo de municipalização. "A APM é forte. Ela pediu e de imediato foi atendida. Estamos anunciando aqui a doação de 1.675 prédios aos municípios paulistas", ressaltou o governador.

Alckmin também assinou e autorizou o aumento do repasse da merenda escolar em 14% (R$ 111 milhões) para os municípios paulistas. "A inflação foi em torno de 6% nos últimos meses e estamos reajustando 14% do per capita da merenda escolar. O valor ainda é baixo, mas é mais que o dobro da inflação".

Diante de um público expressivo, o governador anunciou, ainda, uma conquista para o programa Ação Jovem (Secretaria de Assistência Social), com a ampliação do benefício de R$ 76 mil para R$ 205 mil em 642 municípios, com investimento de R$ 89 milhões.

Para o Renda Cidadã, divulgou a ampliação do benefício de R$ 135 mil para 187 mil famílias em 644 municípios, com investimento de R$ 150 milhões.

Alckmin aproveitou para falar das novas linhas de crédito que estão sendo abertas, sobre a liberação das emendas do ano passado, financiamentos na área de saúde e sobre obras no Rodoanel e na Hidrovia Tietê-Paraná. "Vamos atender os municípios e dar um bom reforço nesta parceria com a APM. Recebemos muitos pedidos. Tudo que pudermos fazer para descentralizar, a população brasileira sairá ganhando e terá mais resultados".