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Capacitação orienta sobre preenchimento do SARE PDF Imprimir E-mail
Sex, 13 de Abril de 2018 13:44

Patrícia Cavalini

O especialista da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Edson Albaneze Rodrigues Filho explicou aos produtores sobre o SARE – Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica. A capacitação aconteceu na APTA - Polo Regional Centro Norte Pindorama, no dia 15 de fevereiro.

Estiveram presentes produtores rurais, representantes de usinas e do poder público de toda a região.

Segundo Edson, o SARE é um  sistema que tem a finalidade de formalizar o registro de projetos de restauração ecológica no estado, mediante cadastramento, disponibilizado gratuitamente para acesso público pela SMA, na internet. Ao mesmo tempo, o sistema permite o monitoramento e apoio às iniciativas de recuperação ambiental.

De acordo com a Resolução SMA 32/2014, é obrigatório o cadastro de projetos de restauração decorrentes de licenciamento e de autorizações da Cetesb, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) decorrentes de danos ambientais, restauração de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, Termos de Ajuste de Conduta (TACs), projetos apresentados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e projetos financiados com recursos públicos. Projetos voluntários também serão cadastrados, mas a eles não se aplicarão exigências de monitoramento.

“Uma das condições para o acesso no SARE é de que os imóveis nos quais serão realizadas iniciativas e projetos de restauração ecológica deverão estar inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR-SP). Os proprietários rurais que atenderem a essa exigência poderão realizar o cadastro dos projetos, seguindo as orientações de um manual elaborado para esse fim”, explicou o especialista da secretaria.

Edson também explicou, através de apresentação, o passo a passo para incluir as áreas no sistema do SARE. Durante e ao final a capacitação, os presentes tiraram suas dúvidas e fizeram perguntas. “Todos saíram já com o propósito de incluir suas áreas o SARE e ficarem regularizados”, finalizou.