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Ter, 30 de Abril de 2019 06:59

Eleicao conselho tutelar

Patrícia Cavalini

Desde o dia 22 de abril estão abertas as inscrições para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Santa Adélia. Os interessados devem comparecer na Secretaria do Bem Estar Social para pegar a lista com a documentação e requisitos para a inscrição. A realização é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com supervisão do Ministério Público.

Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais.

As inscrições seguem até o dia 20 de maio na Secretaria do Bem Estar Social, que fica na rua César Alexandre Domingues Simões, nº 45. Os conselheiros serão eleitos para o quadriênio 2020/2024.

A eleição será realizada em 06 de outubro e os novos conselheiros assumem em janeiro de 2020.