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Prefeito e vice participaram da Mobilização Municipalista em Brasília PDF Imprimir E-mail
Seg, 21 de Outubro de 2019 15:50

Reuniao CNM Brasilia

Patrícia Cavalini

O prefeito Guilherme Colombo da Silva e o vice-prefeito Junior Formigoni estiveram representando Santa Adélia na Mobilização Municipalista, realizada na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Durante a reunião, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou as reivindicações dos municípios, reforçou o pedido aos parlamentares da importância do avanço das nove demandas prioritárias e alinhou com os gestores os próximos passos do movimento. Aroldi agradeceu a presença de prefeitos, presidente das entidades estaduais e parlamentares.

O presidente da CNM iniciou o seu discurso resgatando a missão do movimento municipalista e ressaltou a urgência da aprovação com a manutenção do texto que estabeleceu que os recursos sejam transferidos aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Essa mobilização é para buscar apoio de deputados e deputadas para que a matéria seja aprovada o mais breve possível com o mesmo critério".

O presidente da CNM destacou ainda a necessidade de apreciar a PEC da cessão onerosa com urgência para que os municípios recebam os recursos no ano que vem. "O leilão está programado para 6 de novembro, que e é daqui a pouco. Se mudarmos os critérios, corremos sérios riscos. A ideia é que se tenha os recursos nas contas dos municípios e estados lá pelo dia 23 de dezembro, no mais tardar, no início do ano que vem".

Dias depois da mobilização, o movimento municipalista passou por duas votações turbulentas e conquistou uma vitória na terça-feira, 15 de outubro. Após a primeira votação, durante a manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aprovaram em Plenário o texto original do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 (que define os critérios para divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal entre estados e municípios) por unanimidade. A matéria segue para sanção do presidente da República.

Com a pressão dos prefeitos, foram garantidos dois pontos indispensáveis para uma distribuição mais justa e efetiva dos recursos. Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios para repartição entre as 5.568 administrações locais, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.

Pelo texto aprovado, 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos municípios, o que é estimado pelo governo federal em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores.

"Ficamos felizes em fazer parte desta mobilização e ver que os resultados foram alcançados. Ainda não há previsão da liberação desses recursos, mas aguardamos ansiosos para que possamos investir em Santa Adélia e melhorar a qualidade de vida da população", disseram Guilherme e Junior.