Prefeitura de Santa Adélia

Patrícia Cavalini

No dia 20 de dezembro de 2019, o Ministério da Cidadania divulgou a Portaria nº 2.362 que, segundo próprio texto, visa “promover a equalização do cofinanciamento federal do SUAS à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual”.

Dessa forma, os recursos destinados a serviços da Política de Assistência Social de estados, municípios e entidades socioassistenciais poderiam chegar a ser até 40% menor ao que fora repassado em anos anteriores; essas reduções começaram a ser realizados a partir de março de 2020 para Santa Adélia e outras cidades da região.

De acordo com a secretária do Bem-Estar Social, Marcela Alvares, em Santa Adélia o ajuste afeta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças, adolescentes e idosos; as oficinas de geração de renda voltadas a diversos públicos; campanhas, ações e festividades realizadas pela Assistência Social; prejudica até mesmo o abastecimento de itens como aqueles de materiais de consumo; entre outros serviços ofertados todos os dias por essa política pública.

De acordo com dados coletados pela BBC Brasil “o Ministério da Cidadania dispunha de R$ 1,8 bilhão para transferir aos estados e municípios por meio do FNAS no orçamento deste ano — o valor é cerca de 35% menor que os R$ 2,8 bilhões empenhados com esta finalidade ao longo de 2019”.

“O chamado ajuste dos repasses acontecem em um momento de crescimento da miséria no país e de cortes em Programas de Transferência de Renda, como o Bolsa Família. Em Santa Adélia, entre os meses de maio de 2019 e março de 2020 um total de 122 famílias perderam seus benefícios, algumas de forma justa, pois não se encaixam mais no Programa. Porém, outras famílias que estão precisando não foram incluídas e, dessa forma, a lista de espera só aumenta”, afirmou a secretária que argumenta ainda que essa espera para entrar no PBF faz com que as famílias fiquem ainda mais pobres materialmente e necessitem mais da ajuda da Prefeitura.

O Ministério da Cidadania atenta para o fato de que a Portaria não determina o corte de recursos, apenas ajusta os repasses ao que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Lar dos Velhinhos Decolores de Santa Adélia também foi afetado, pois perdeu mais de 20% do recurso repassado à entidade para a manuteção dos cuidados com os idosos.

O prefeito Guilherme Colombo da Silva afirma que “o município fará todo o possível para que a Assistência Social sofra o mínimo com essas reduções de repasses, mas reconhece as dificuldades que os municípios estão enfrentando em meio aos ajustes feitos em diversas áreas que recebem verba do governo federal”.